Tributo a Liana e Felipe


Na semana passada, uma rede de tevê apresentou um documentário sobre um crime acontecido em São Paulo que, em novembro de 2003, abalou todo país: o assalto, sequestro, estupro e assassinato de um casal de namorados por um bando de facínoras liderado por um adolescente de nome Champinha. A cada vez que essa monstruosidade é mostrada – e crimes do tipo estão sempre acontecendo –, reaviva-se o ódio coletivo dos que têm o mínimo de sensibilidade e o desejo nacional de que aqueles que praticaram tal crime – e outros milhares iguais ao cometido pelo bando de Champinha – recebam como punição, no mínimo, o mesmo que fizeram com tanta crueldade: a morte, como pena sumária.

Os comparsas de Champinha foram, todos, devidamente julgados e se encontram presos nas penitenciárias de São Paulo. Um deles foi condenado a 124 anos de prisão; para os outros couberam penas de 110, 47 ou seis anos, período pelo qual o Estado vai dispender R$ 3.500 por mês, fora abono de um salário mínimo pago mensalmente às suas famílias etc. Ficarão recolhidos até que lhes surja um indulto ou uma oportunidade de fuga, quando saírem para o Dia das Mães, dos Pais, Natal, Carnaval etc. Champinha foi recolhido a uma unidade de “recuperação social de menores infratores”, estando ainda à disposição da Justiça – primeiro porque, à época do crime, era menor, mesmo liderando os demais criminosos que barbaramente executaram o casal. Passa os dias jogando xadrez.

Mataram o namorado, Felipe, porque dele já haviam tirado o dinheiro que carregava; Liana ainda viveu mais um dia, após ser seguidamente violentada pelo grupo. Recebeu inúmeros golpes de faca, porque já era, àquela altura, um estorvo. Porque não servia mais pra nada, foi barbaramente assassinada.

O ex-governador Leonel Brizola, quando lançou no Rio de Janeiro o seu programa de escolas de ensino em tempo integral, dizia que era mais barato custear tal solução do que manter penitenciárias. Certamente tinha razão, e é nojento saber que o dinheiro público é mal-empregado, desperdiçado ou roubado pela corrupção quando poderia estar sendo investido na educação de crianças, que em parte de seus dias sabidamente são cooptadas pelo tráfico de drogas. Dentro de escolas, poderiam seguir outra trajetória.

Estamos na temporada de reformas: reforma da Previdência, reforma tributária, reforma administrativa e outras que virão. Por que não incluir, com a urgência que o tema tem, a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, do atual Código Penal e da Lei de Execuções Penais para, com isso, buscar a construção de uma sociedade melhor, mais segura, mais produtiva, mais igual e mais humana? Tudo, óbvio, passando por medidas que nos assegurem uma polícia e um Judiciário totalmente sem corrupção, sem falcatruas, sem, muitas vezes, bandidos iguais ou piores que aqueles que queremos presos e fora do convívio social.

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