Tribunal derruba suspensão de bloqueio de verbas nas universidades federais



O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região derrubou liminar que suspendia o bloqueio de verbas nas universidades federais determinado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). O tribunal atendeu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão do desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF 1ª Região, argumenta que o bloqueio orçamentário se “situa no âmbito da autonomia de gestão das políticas públicas governamentais” e que a manutenção da suspensão poderia provocar “lesão à ordem” e à economia. 

“A limitação de empenho e movimentação financeira, ou contingenciamento, não significa anulação da despesa, cancelamento ou corte parcial de dotação orçamentária, mas apenas imposição temporária”, cita o desembargador.

A decisão do TRF 1ª Região derrubou liminar da 7ª Vara Federal, em Salvador, da última sexta-feira (7). A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac havia suspendido os bloqueios ao indicar riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, como tem sido divulgado pelas universidades.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, havia dito em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que pretendia cortar recursos de universidades que não tivessem desempenho acadêmico esperado e “estiverem promovendo balbúrdia em seus campus”. 
Leia mais (06/12/2019 – 19h13)

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