STJ nega pedido de promotor para ser julgado pelo Tribunal do Júri


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de exceção de competência criminal protocolado pela defesa do promotor André de Pinho – acusado de ter matado dopada e asfixiada a esposa, Lorenza de Pinho, no dia 2 de abril, no apartamento do casal, em Belo Horizonte. 

 A solicitação alega incompetência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMG) para julgá-lo das acusações de feminicídio contra a esposa. Desse modo, o promotor poderia ser julgado pela justiça comum, por meio de um Tribunal do Júri.  

Nossa reportagem teve acesso ao documento enviado pela defesa do promotor ao STJ. No pedido foi argumentado que, por estar afastado de suas funções desde o ano de 2019, pelo fato de o crime não ter qualquer pertinência com o exercício do cargo, não se justificaria o foro por prerrogativa de função – prevista constitucional e legalmente para exercício de certos cargos e funções públicas.  

A solicitação foi negada. O STJ entendeu que por possuir função pública Pinho só poderá ser julgado pelo Tribunal de Justiça.  

 

 Habeas Corpus 

A defesa de Pinho também solicitou ao STJ um pedido de habeas corpus – para o promotor cumprir prisão domiciliar, enquanto aguarda julgamento. A solicitação ainda está sendo avaliada.  

 Nossa reportagem tentou contato com os advogados de Pinho, porém, não foi obtido retorno. 

 

Relembre o caso 

O laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) foi uma entre as provas coletadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para oferecer à Justiça, no dia 30 de abril, a denúncia do promotor André de Pinho, pelo crime de feminicídio. Pinho está preso no Batalhão do Corpo de Bombeiros, na região da Pampulha, onde aguarda julgamento. 

Fonte do link

Compartilhe:

Comentários