Sociedade não está disposta a mudar artigo trabalhista da Constituição, diz secretário

Embora o governo Jair Bolsonaro venha sinalizando uma flexibilização na legislação trabalhista com a justificativa de gerar empregos, as discussões não devem incluir mudanças nos principais direitos previstos pela Constituição Federal.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirma que o artigo 7º -que garante ao trabalhador direitos como férias, 13º salário, descanso semanal, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego- deve ser mantido.

“São direitos constitucionais que não acredito que a sociedade brasileira esteja disposta a discutir”, afirma, em entrevista à Folha.

Apesar disso, ele afirma estar em andamento um processo de enxugamento no arcabouço legal trabalhista.

O objetivo é transformar 160 decretos em apenas 4, 600 portarias em 10, e ainda revisar todas as normas regulamentadoras. O processo será concluído, em boa parte, neste ano.

Também será enviada ao Congresso Nacional neste ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para liberar a escolha do trabalhador por sindicatos.

Já a principal mudança a ser promovida na área trabalhista, a carteira de trabalho verde-amarela (anunciada na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro e que prevê um contrato individual com o patrão prevalecendo sobre a legislação) deve ficar para depois.

“Por enquanto, temos outras prioridades”, afirma. À frente na lista, estão a aprovação da reforma da Previdência e o debate sobre a reforma tributária.
Leia mais (08/04/2019 – 02h00)

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