Servidores e sindicatos se dizem preocupados com reforma da previdência em MG


Com o objetivo de elevar a contribuição previdenciária dos servidores do Estado e tentar garantir uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos, o governo de Minas enviou em junho desse ano para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a proposta de Reforma da Previdência dos servidores. Na prática, os atuais 11% que são descontados mensalmente nos salários dos funcionários públicos e destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dariam lugar a um desconto maior que poderia variar de 13% a 19%, de acordo com a faixa salarial do empregado. 

Veja os principais pontos da reforma da previdência elaborada pelo governo de Minas.

A regra segue o princípio básico: quem ganha menos, paga menos e quem ganha mais, paga mais e prevê aumento na idade mínima para se aposentar e no tempo de contribuição. Há ainda uma proposta diferenciada para professores.

A justificativa da equipe de Zema para a proposta é de que as contas não fecham devido a um rombo na previdência do Estado. Segundo o governo, de 2013 a 2020, o déficit previdenciário  – que ocorre quando o Estado arrecada menos dinheiro do que precisa para pagar pensões e aposentadorias – chegou a R$ 130 bilhões. Para conseguir realizar os pagamentos, o executivo estadual diz ter que completar com recursos dos cofres do Estado, que poderiam ser investidos outras áreas.

O governo alega que se aprovada na ALMG, a proposta atinge 184 mil funcionários públicos, mas que 153 mil, ou seja 83%, ganham até R$ 6.000 e teriam o desconto máximo de 14% no salário. Apesar de o aumento do desconto ser de apenas 3% nessa faixa, um servidor público que pediu para não se identificar conta que vai fazer muita diferença no fim do mês.  “Ter o desconto no pagamento aumentado é bem complicado. Vai fazer com que a gente tenha gastos maiores e fazer com que o salário perca o valor real dele. Além da gente ter a nuance de estar sem aumento, vamos ter um desconto maior e vamos ter que refazer o orçamento familiar”, lamenta. 

No entendimento dos sindicatos, o governo aproveitou a reforma da previdência para passar também uma reforma administrativa. “Um saco de maldades. O governador encaminhou a reforma da previdência, mas ao mesmo tempo encaminha uma reforma administrativa e sindical junto, mexendo no estatuto do servidor. A gente queria que o presidente da ALMG devolvesse o projeto ao governador, mas como não é possível mais, queremos que seja discutida a parte da previdência agora e as outras questões apenas após a pandemia”, afirma. 

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Em nota o governo de Minas pontuou que “O maior gargalo para a estruturação das contas do Estado é a previdência, que acumula déficit de cerca de R$ 130 bilhões desde 2013” e que “As mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência”.

O executivo mineiro afirma ainda que “a reforma é exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários da União, que são os enviados por convênios” e que “sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da União”. O governo pontuou ainda que “enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação”.

 

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