Recuperação judicial do clube-empresa cria fila de credores; entenda


Quando esteve na função de CEO do Cruzeiro, Vittorio Medioli levantou a possibilidade de o clube pedir recuperação judicial para colocar as contas em dia neste momento de reconstrução. Mas isso só seria possível se a Raposa se transformasse em sociedade anônima ou limitada, assunto tratado pelo Projeto de Lei (PL) 5.082/2016, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e que deve ser apreciado pelo Senado nas próximas semanas.

“Poderemos oferecer um plano de recuperação de longo prazo, arrolar bens imóveis e assumir compromissos de liquidar a dívida real, aquela que for reconhecida como legal e justificada”, destacou Vittorio.

Se a lei for aprovada, como isso se dará na prática? Todas as dívidas cobradas, que bloqueiam as receitas de um clube, serão suspensas. “Isso não é um calotão, como se tem dito. Haverá uma suspensão por um período para que o clube possa propor um plano de pagamento da dívida. E quem aprova esse plano é o próprio credor. O ambiente judicial serve para que haja ordem”, explica o advogado especialista em direito comercial Pedro Teixeira, que ajudou na formatação do PL (conheça as regras abaixo).

Os clubes brasileiros têm dívidas exorbitantes e incontroláveis e, às vezes, não conseguem nem controlar quem são seus credores e de onde vêm as penhoras. Na recuperação judicial, a Justiça nomeia um administrador, que funciona como um fiscal do processo. Ele não tem função diretiva ou de gestão do futebol.

Crítica

Consultor de finanças e gestão do esporte, Cesar Grafietti chama a atenção para o fato de o PL excluir símbolos e nomes dos ativos vendidos da recuperação judicial.

“O projeto retirou o maior valor que os credores teriam numa negociação. Na Europa, os clubes que falem têm os nomes e os símbolos leiloados para pagar os credores. Sem isso, restará pouco. Os atletas já terão conseguido a liberação por falta de pagamentos, e o direito de disputar competições será o único ativo. Enquanto isso, a associação mantém os ativos e fica ‘limpa’, sem dívidas, podendo retomar as atividades”, salienta.

Perguntas e respostas

Dá para refundar o clube e deixar de pagar as dívidas? Não. Se um clube se transformar em empresa só para pedir a recuperação judicial e, depois, falir e voltar para o sistema associativo, os administradores podem responder criminalmente pelo ato (Lei 11.101/2005).

Um clube pode pedir falência hoje? O que se tem é uma insolvência civil, como acontece com uma pessoa que não tem condições de pagar uma dívida. É pouquíssimo, ineficiente no Brasil. Hoje, as associações endividadas não podem pedir recuperação judicial, e os credores não podem nem pedir falência.

 

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