Quatro anos à espera de indenização

Quatro anos depois do incêndio criminoso na antiga Creche Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas, as famílias das vítimas ainda lutam na Justiça, aguardando uma resposta para os pedidos de indenização por parte do município. Na manhã de 5 de outubro de 2017, o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, portador de transtorno mental, invadiu o centro de ensino infantil e ateou fogo na sala onde estavam as crianças, provocando as mortes de 10 alunos e três adultos, e deixando mais de 40 feridos. O autor também morreu.
O antigo prédio incendiado foi demolido. Em seu lugar, com recursos de doações de um grupo de empresários, foi erguido um novo centro de educação infantil. A nova creche recebeu o nome da professora Heley de Abreu Silva Batista, que morreu como heroína, depois de atuar para salvar as crianças no meio das chamas. Ela também lutou com o vigia Damião para tentar impedir a tragédia.
Por meio de uma ação coletiva por danos morais e materiais, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) busca um acordo com a municipalidade para reparação dos danos provocados às vítimas. O defensor público Gustavo Dayrell, que atua no caso em Janaúba, afirma que as famílias das vítimas, todas de baixa renda, enfrentam uma situação preocupante porque o dinheiro recebido por meio de doações está chegando ao fim.
Segundo Dayrell, diante da complexidade da ação, a Defensoria Pública luta para viabilizar um acordo com a municipalidade e evitar o desamparo das vítimas e de suas famílias. Ele ressalta que neste último ano apenas foi realizado o pagamento mensal referente à antecipação parcial das verbas indenizatórias, com desembolso pela prefeitura local para as famílias atingidas, nos valores de R$ 500 e R$ 1 mil, a depender da situação de saúde de cada uma.
Por meio de nota, a Prefeitura de Janaúba informou que já pagou aproximadamente R$ 2,5 milhões de antecipação de indenização para 70 famílias das vítimas da tragédia e que “as tratativas (para um acordo) estão bem adiantadas”.

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