Projeto de Lei visa limitar ligações de telemarketing a duas por dia em Minas


Um Projeto de Lei (PL) visa reduzir o assédio das ligações de telemarketing em Minas.

O texto, elaborado em 2019 pelo deputado estadual Elismar Prado (PT) e aprovado nesta semana em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelece um limite de duas ligações por dia da mesma empresa e altera os horários permitidos para os telefonemas.

O PL 484/2019 ainda precisa ser votado em segundo turno, o que não tem data para ocorrer. 

Atualmente, uma lei estadual de 2010 permite que as ligações sejam realizadas das 8h às 21h, de segunda a sábado, mas não estabelece limite do número de ligações.

Caso o novo projeto seja aprovado definitivamente, os horários permitidos seriam das 9h às 18h, nos dias de semana, e das 10h às 13h, aos sábados, além da restrição de dois telefonemas por dia, mesmo que a empresa utilize números diferentes ou que a pessoa não os atenda. 

Segundo o coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, a ligação de telemarketing não é considerada abusiva em si, mesmo se a empresa ligar uma ou 200 vezes.

“Só (é abusiva) se for feita fora dos horários que a lei permite. A legislação também fala sobre a possibilidade de bloquear as ligações, se a pessoa não quiser, mas o telemarketing não é proibido”, explica Barbosa.

A professora universitária Nadjanaira Costa, 50, conta que recebe tantas ligações de telemarketing ao longo do dia que, quando precisa se concentrar, precisa tirar do gancho o telefone fixo de casa.

“Aí, me ligam no celular. Tenho recebido cerca de seis ligações de telemarketing diariamente. Às 8h10 já costumo receber uma, e ligam às 20h também.

Na última semana, até uma empresa de plano funerário começou a telefonar. Já tenho 54 números bloqueados no meu celular. Sei que não é culpa dos telefonistas, então ainda sou educada”, relata.

Dívidas

O PL 484/2019 também estabelece limites para as ligações de cobrança de dívidas, que atualmente não estão incluídas na legislação estadual.

De acordo com a proposta, elas só poderiam ser realizadas nos mesmos horários das ligações de telemarketing e, após o consumidor comunicar que pagou a dívida, a empresa não poderia realizar ligações sobre o assunto até a compensação bancária. 

Como bloquear

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais possui um serviço online de bloqueio de telemarketing que restringe ligações e mensagens de SMS gratuitamente. O bloqueio, válido por um ano e renovável, começa a valer após 30 dias do cadastro.

O endereço para a solicitação do serviço é aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio. Para ser incluído, o interessado precisa ter um número de telefone de Minas Gerais. 

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