OAB pede no STF suspensão de congelamento de verbas de universidades



O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata dos congelamentos de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para a OAB, os congelamentos ferem a autonomia universitária e causaram um “caos no sistema educacional”.

No final de abril, Abraham afirmou que cortaria verba de universidades que, em suas palavras, estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi. Posteriormente, o governo anunciou que o congelamento seria linear e atingiria todas as universidades.

Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilhões, referentes às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades têm alguma margem de controle. Eles não incluem salários do corpo docente e dos demais servidores efetivos, por exemplo.

A Ordem moveu uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), um tipo de ação específica para casos em que se acredita que um determinado ato governamental feriu algum princípio tido como “fundamental”, a exemplo da autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal. Na ação, a OAB fez um pedido de liminar (decisão temporária em caráter urgente) para a suspensão imediata dos congelamentos.
Leia mais (06/22/2019 – 14h35)

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