O que podem as minorias parlamentares?



A CPI da Covid tem suscitado debate sobre suas potencialidades e limitações e tem girado em torno da questão das minorias parlamentares. No entanto, os constrangimentos e possibilidades do controle parlamentar dependem da arquitetura institucional mais ampla dos países. Senão vejamos.
Nas democracias que adotam o chamado modelo de Westminster -Austrália, Reino Unido e África do Sul, entre outras-, as regras conferem grande poder às minorias parlamentares. A forma mais efetiva de controle está encapsulada em uma supercomissão -Public Accounts Committee, PAC (Comissão de Contas Públicas)-, espécie de CPI permanente.
Leia mais (04/18/2021 – 23h15)

Fonte do link