Museu do Trabalhador de Contagem recebeu aprovação para tombamento, “e agora José?” – Por Isa de Oliveira – #temporadadetextos

Patrimônio Cultural de Contagem está às traças e a cidade sem espaços culturais de referência de memória e de sua história.

Foto – Isa de Oliveira
          Acervo da Autora

Movimentos culturais e moradores de Contagem receberam no final do mês de novembro de 2019 a notícia do tombamento de mais bem cultural de referência da memória da cidade. O tombamento do Centro de Memória do Trabalhador, uma das demandas antigas para o tombamento de alguns espaços importantes da cidade, foi aprovado pelo  Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Ambiental de Contagem (Compac), mas até hoje nada foi feito quanto à ocupação e gestão do espaço.

O Conselho recebeu o pedido de tombamento em 2017 por meio de uma solicitação dos grupos culturais de Contagem e também de um pedido como conselheira que apresentei quando representava até o ano de 2018 o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) no Compac.

A aprovação do pedido pelo Conselho significa o início dos estudos para a elaboração do dossiê de tombamento definitivo. O que de fato essa aprovação pode ser importante se todos os demais bens protegidos da cidade estão em situação similar de abandono? Nada a se comemorar tão cedo, mas o tombamento simboliza o início de mais uma dentre várias batalhas por políticas públicas de cultura efetivas para a cidade.

Anterior ao tombamento, o espaço dos galpões pertencia à antiga fábrica Lafersa, o local era inventariado e se encontrava abandonado em um terreno com mais de nove mil metros quadrados. Em uma das visitas técnicas dos conselheiros ao local foi constatado que os galpões permaneceram em estado de completo abandono por décadas e a estrutura existente já estava em arruinamento em alguns pontos. 

O projeto de restauração e o plano de ocupação aprovados foram apresentados diversas vezes ao Compac. Foram várias negociações com a empresa Direcional Engenharia para recuperar os galpões ao máximo possível, mas, entre idas e vindas, muita coisa ali se perdeu nesse processo. Uma delas foi as demolições sem autorização do Conselho de ruínas inventariadas durante a obra do condomínio.

Recém-restaurado e entregue pela empresa Direcional Engenharia à Prefeitura no ano de 2017, a obra de recuperação foi resultado de uma contrapartida exigida pelo Compac entre os anos 2012 e 2014.  Após a entrega e inauguração do local, muita coisa mudou, mas nenhuma das ações foi em prol da memória do lugar. De todos os projetos de ocupação que passaram pelo Compac, após o restauro, nenhum se concretizou de forma definitiva. O local, que foi dotado de espaço multimeios, mini-auditório com acessibilidade e recuperação de suas peças arqueológicas industriais, ficou novamente à beira de outro abandono. E a cidade, que poderia ter um incrível equipamento cultural, perde as suas oportunidades, lembrando que já tivemos ali a realização da 2ª Bienal do Livro de Contagem.

Com o tombamento, o museu se tornará o mais novo bem cultural protegido se integrando aos demais já reconhecidos na região do bairro Cidade Industrial como o eixo hexagonal da Praça da Cemig, a casa-sede e as chaminés do Itaú Shopping e o teleférico. Todo esse conjunto representa um momento significativo da constituição identitária da cidade como polo industrial. Este eixo marca o surgimento da implantação das primeiras indústrias na cidade, a cimentos Itaú Portland, a Lafersa, a Magnesita e dentre outras.

O pedido protocolado no Compac por Daniela Diniz, foi lido e defendido

Daniela Graciere Diniz
      Foto: Chedinho

pela mesma, em pauta de reunião ordinária do Conselho e reforçou o pedido que anteriormente apresentei na época em que era conselheira. No texto, a voz representante dos movimentos culturais de Contagem destacou   vários bens que pela sua importância histórica  na memória da fundação da cidade mereceriam atenção, investimento e proteção pelo poder público, dentre eles enumerou Daniela: “o Centro de Contagem – Núcleo Histórico Original; a Cidade Industrial – Sítio industrial – Cidade Industrial Juventino Dias; Sítios Arqueológicos Remanescentes das antigas fazendas Abóboras e Vista Alegre; Conjuntos do Bairro Bernardo Monteiro – Capela Imaculada Conceição, Estação de Trem Bernardo Monteiro e Casa de Cacos, sendo as duas últimas já tombadas isoladamente”. Os demais bens citados constam apenas no plano de inventário do município. Ainda neste ofício, outros pedidos de socorro foram apresentados pelo movimento, um deles em apelo à manutenção da ambiência da sede de Contagem, constituída pelo eixo do centro histórico onde situam-se a Matriz de São Gonçalo, o Centro Cultural, casarões coloniais, o cine-teatro Tony Vieira e a Praça da Jabuticaba. O pedido é contra a verticalização e construção de grandes empreendimentos nas proximidades dos bens culturais tombados.

O esforço do movimento nascido do Fórum Popular de Cultura que teve à

Rafael Aquino
Foto: Fredecos Augustus

frente os engajados militantes Rafael Aquino, Jessé Duarte, Daniela Diniz, Marcelo Dias e Tobias Baderna foi em prol de resgatar esses espaços protegidos por lei para serem locais de apropriação pública e ocupação cultural para a cidade. Os questionamentos do movimento    são  de que as políticas culturais só existem no papel e demonstram o descaso com os patrimônios culturais em estado de degradação, significando o total desinteresse do poder público pela cultura, pela história e memória da cidade.

O pedido apresentado ao Compac tem forte embasamento teórico e nas leis de proteção no que se refere às diretrizes de preservação do Patrimônio Cultural e suas políticas de proteção municipal. O tombamento do museu do trabalhador pode representar para a cidade e toda a população um importante mecanismo de preservação dos bens culturais ainda remanescentes na cidade frente ao crescimento urbanístico e desenvolvimento econômico. Mas a cidade carece de interesse da prefeitura em se apropriar desses bens e torná-los equipamentos culturais operantes para a cidade.

Resta ao poder público, no caso, a prefeitura municipal de Contagem que é a entidade com a tutela do bem, se apropriar de forma inteligente do espaço e criar políticas culturais de usufruto do local pela comunidade contagense, seja por vias de editais públicos de ocupação ou parcerias com OSCIPS e ONGS em vez de propostas de privatização empresarial para outros fins que não cultural como tem ocorrido nos últimos anos. Ou será que o museu vai ser mais um bem cultural protegido por lei e órfão de investimento, ocupação e manutenção? O Cine-teatro municipal Tony Vieira, a Casa de Cacos, a Casa da Cultura Museu Nair Mendes Moreira são bens culturais históricos protegidos e que carecem de investimento, manutenção e ocupação e que já passam de décadas em situação de abandono. Esses três bens já receberam por parte do Compac recursos advindos do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (FUMPAC) provenientes do repasse do ICMS Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais, que foram utilizados para contratação de empresas especializadas para a elaboração de projetos de restauração e recuperação das estruturas arquitetônicas. Os projetos foram apresentados, discutidos e aprovados pelo Conselho. A execução das obras cabe à Prefeitura que não fez o mínimo esforço para a sua realização, o que significa dinheiro do Fundo perdido e bens culturais protegidos fechados e em estado de degradação.

 

A cidade fica refém do interesse político do executivo em priorizar a cultura e o patrimônio em detrimento de outras formas de entretenimento que já tiveram muito mais atenção pelo poder público recebendo recursos de investimento como carnaval, shows e decoração natalina. O cine-teatro Tony Vieira precisa de aproximadamente cinco milhões para ser completamente restaurado; a Casa de Cacos em torno de um milhão, e a casa de cultura Nair Mendes e o Teatro da Casa Azul não chegam a meio milhão, enquanto a decoração de natal em anos anteriores ultrapassaram valores que se somados dariam para entregar todos os bens recuperados à comunidade contagense. E por falar nisso, mais um ano e mais uma gestão se finda e vemos que até agora nada foi feito pelos espaços culturais existentes para serem apropriados pelo cidadão. Qual a cultura e política cultural que temos na cidade? O que nos resguarda é que temos um Conselho que opera com coragem e resistência no esforço contínuo de proteger os bens do total desmantelamento pelo progresso econômico e seu poder de influência além da inoperância e ineficiência da administração executiva municipal.


* Isa de Oliveira é doutoranda em Estudos de Linguagens pelo CEFET-MG, pesquisadora, poeta, resenhista e crítica literária, autora de “Intermitências” (Crivo Editorial, 2010), contagense e bookaholic que escreve para entender o mundo e se fazer entendida quando possível.


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