MP pede que carreatas sejam proibidas em Caeté e região, e passíveis de prisão


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu nesta segunda-feira (30) uma recomendação à Polícia Militar (PM) e aos municípios de Caeté, Taquaraçu de Minas e Nova União para que sejam proibidas carreatas e outras manifestações durante o período de pandemia de coronavírus. Também foi pedido que as prefeituras suspendam os serviços não essenciais, pois podem aglomerar pessoas e aumentar o risco de transmissão.

Segundo o órgão, se for constatado que o evento propicie o contágio de Covid-19 ou outras doenças, os responsáveis devem responder criminalmente por isso. “Se as manifestações e carreatas configurarem delitos, a Polícia Militar pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato, inclusive veículos”, diz.

Em relação ao funcionamento de serviços e atividades comercias, as principais medidas recomendadas são: que os municípios sigam a deliberação estadual, ao invés de tomarem medidas isoladas e sujeitas a frequentes alterações, como decretar a abertura dos estabelecimentos.

A deliberação estadual em vigor, nesse momento, afirma que os municípios devem suspender o funcionamento das atividades não essenciais.

Já sobre os supermercados, pede-se que o Executivo municipal discipline o funcionamento das atividades essenciais, para evitar aglomerações e para que seja controlado o número de pessoas em cada estabelecimento.

Os municípios também foram recomendados a suspenderem o funcionamento de quaisquer estabelecimentos, inclusive supermercados, que proporcionarem aglomerações com o anúncio de promoções e ofertas. Neste caso, a PM poderá registrar o fato para que os responsáveis fiquem sujeitos a responder criminalmente pelo ocorrido.

Em Minas Gerais, até o momento, são 261 pessoas diagnosticadas com a Covid-19, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), e uma morte.

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