Lei Aldir Blanc: Edital para setor cultural receber auxílio em Betim é publicado


A Prefeitura de Betim publicou, no “Órgão Oficial” de sábado (5), um decreto estipulando os prazos para que espaços e empreendedores culturais da cidade, afetados pela pandemia do novo coronavírus, enviem a documentação necessária para pleitear o auxílio emergencial da chamada Lei Aldir Blanc. Na cidade, o repasse do subsídio oferecido pelo governo federal ficará sob responsabilidade da Funarbe. 

No caso dos espaços culturais, a verba pode variar entre R$ 3.000 e R$ 10 mil e deverá ser usada para custear as despesas de manutenção de atividades como teatros independentes, escolas de música e de dança, bibliotecas comunitárias,  galerias de arte e de fotografias, feiras de arte e de artesanato, entre outros. 

Esses espaços terão até o dia 24 de setembro para apresentar, na sede da Funarbe, os documentos necessários para solicitar o auxílio. 

“Neste sábado (12), a lista com os espaços culturais que já haviam se cadastrado para receber o subsídio será publicada. Mais de cem gestores desses locais em Betim já pleitearam o recurso. Agora, eles terão que apresentar os documentos, que serão analisados pelos técnicos da Funarbe. À medida que eles forem verificados, o repasse do recurso será feito. Mas vale ressaltar que espaços culturais que ainda não se cadastraram para receber o auxílio ainda podem se inscrever no site da Funarbe”, explicou Geraldo Rodrigues, presidente da Funarbe.

A Funarbe também lançou, no “Órgão Oficial” de sábado (5), três editais para que trabalhadores ou empresas culturais apresentem projetos voltados para o setor cultural no município e tentem pleitear o auxílio emergencial.

Nesse caso, o repasse será de, no máximo, R$ 9.000, e o prazo para a apresentação dos documentos, que deverão ser enviados pelos Correios para a sede da Funarbe, é de  29 de setembro. “Vamos analisar a documentação em até 30 dias e publicar no ‘Órgão Oficial’ os aprovados”, esclareceu. 

O primeiro edital é voltado para a arte e a cultura. No caso, os interessados deverão apresentar projetos culturais que serão apresentados ao público de forma digital, como lives e programas de TV. Esses projetos não poderão ser feitos de forma presencial e terão que ser realizado em, no mínimo, duas apresentações virtuais.

O segundo edital diz respeito aos projetos culturais de aquisição, em que pessoas jurídicas poderão usar o subsídio para adquirir bens e serviços necessários para a execução do seu trabalho diário, como a compra de um som, insumos para trabalhos artesanais, entre outros. 
O terceiro e último edital refere-se à manutenção de espaços culturais menores, que gerem despesas mensais de até R$ 2.999,99. 

“Esse edital tem o principal objetivo de contemplar os espaços culturais menores, que não têm custos mensais de conta de luz, aluguel e água, por exemplo, de mais de R$ 3.000 e, portanto, não conseguiriam solicitar o subsídio de manutenção”, finalizou o presidente da Funarbe.

Saiba mais

Os editais, decretos e portarias referentes à Lei Aldir Blanc, bem como o cadastro para solicitação de recursos para manutenção de empresas ou espaços culturais estão disponíveis no site www.funarbe.betim.mg.gov.br.

A lista com a documentação necessária para pleitear os recursos está disponível nesse site e deverá ser entregue na sede da Funarbe (rua Professor Clóvis Salgado, 400, no centro), no prazo estabelecido pela fundação.

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