Kalil veta projeto que transformava igrejas em serviço essencial

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vetou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Vereados de BH (CMBH) que transformava igrejas e outros espaços religiosos em serviço essencial. Com o veto, a proibição de reuniões religiosas pode voltar a ser decretada em caso de piora dos números da pandemia na capital. 

A Câmara havia aprovado o projeto em segundo turno no início de agosto, e Kalil justificou o veto em publicação no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (24). O prefeito alega que o projeto é inconstitucional, pois a Lei Federal, amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dá ao Poder Executivo, representado pelo político, a autoridade para definir o que é ou não essencial durante a pandemia. 

“A gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revisão contínua das ações de combate e a adoção de providências urgentes, razão pela qual se faz imprescindível a regulamentação do tema via atos infralegais, os quais, diversamente das leis, podem ser rápida e sistematicamente alterados, de modo a acompanhar a evolução do contexto epidemiológico do Município, resguardando a saúde da população”, continua o texto. Ele também cita a decisão do STF que, em abril deste ano, permitiu que o Estado de São Paulo mantivesse os espaços religiosos fechados, entendimento que se estende aos demais Estados e municípios do país. 

Histórico

Os espaços religiosos de BH não chegaram a ser fechadas completamente, mas foram impedidas de ter encontros de fiéis nos momentos mais críticos da pandemia. Durante a Páscoa, o assunto voltou ao debate após o ministro do STF Kassio Nunes Marques ordenar a permissão da realização de reuniões religiosas, decisão contra a qual Kalil recorreu. 

Atualmente, os espaços religiosos funcionam sem restrição de horário ou limite de público em BH. 

Esta matéria está em atualização

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