Justiça nega pensão especial e vitalícia de R$ 200 para tetranetos de Tiradentes


Seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, entraram com ação na Justiça Federal solicitando o direito de receber pensão especial por serem descendentes do símbolo da Inconfidência Mineira. No processo, alegaram que trinetos e uma tetraneta de Tiradentes são agraciados com o valor mensal vitalício de R$ 200.

No processo, citaram quatro leis, sancionadas em 1969, 1985, 1988 e 1996, que concederam pensões  vitalícias aos integrantes da família de Tiradentes. O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília. 

No despacho, o desembargador João Luiz de Sousa reconheceu que a verba é disponibilizada a descendentes do personagem histórico, que foi reconhecido como Patrono Cívico da Nação Brasileira. No entanto, justificou que o benefício é concedido com base em critérios políticos, “voltados ao enaltecimento daqueles reconhecidos pelo Estado Brasileiro como dignos de serem agraciados com a honraria”.

“Não cabe ao Poder Judiciário o exercício de atribuição normativa e substituir os Poderes Executivo e Legislativo na emissão de juízo de natureza política acerca dos dignitários de honrarias, ou mesmo ampliar os efeitos específicos de normas legais que as concedem, quando o art. 84, XXI da Constituição Federal estabelece ser competência privativa do Presidente da República “XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas”, argumentou o desembargador ao negar o pedido.

A reportagem de O Tempo não conseguiu contato com os tetranetos citados na ação para confirmar se eles vão recorrer da decisão. Por ser de segunda instância, a decisão cabe recurso.

Símbolo histórico

Joaquim José da Silva Xavier, também conhecido pelo apelido de Tiradentes, consagrou-se herói por sua participação ativa na Inconfidência Mineira, movimento que defendia a independência do Brasil do regime colonial português e a criação da república.

O plano, no entanto, foi descoberto e ele senteciado a pena de morte. Em 1792, foi enforcado em praça pública e depois teve o corpo esquartejado. Os restos mortais de Tiradentes foram espalhados em várias regiões de Minas. Outros envolvidos no movimento foram perdoados pela Coroa Portuguesa.

Após virar herói, o dia 21 de abril, data da morte dele, tornou-se feriado nacional.

 

 

 

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