Justiça autoriza retorno das atividades presenciais da Epcar em Barbacena


A juíza da Vara Federal Cível e Criminal de São João del Rei, Ariane da Silva Ferreira, autorizou o retorno das atividades presenciais na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), em Barbacena, no Campo das Vertentes. Com a decisão, os cadetes poderão se apresentar à escola já neste domingo, 12.

A juíza negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal que ajuizou uma ação civil pública contra a União para impedir a retomada das aulas e outras atividades presenciais na EPCAR. Os procuradores pediram que as aulas a distância fossem mantidas “enquanto não sobrevier uma significativa melhoria no quadro da epidemia decorrente da Covid-19”.

No final de maio, a Força Aérea Brasileira informou que havia liberado os estudantes para a adesão voluntária a férias escolares durante três semanas, após 195 dos 507 estudantes testarem positivo para o novo coronavírus. No dia 3 de julho, foi anunciado que as aulas presenciais seriam retomadas no dia 12 de julho. 

Uma audiência de conciliação entre as partes foi promovida pela Justiça na última quarta-feira, 8, mas não houve acordo.

A decisão pela liberação das atividades presenciais foi tomada após a EPCAR apresentar um parecer técnico aprovado pelo Ministério da Saúde. Para a juíza Ariane Oliveira, o documento confirma “a suficiência e adequação do protocolo de segurança desenvolvido pela EPCAR para dar lastro à retomada das atividades acadêmicas e militares presenciais”.

“Todos sabemos que não há, em hipótese alguma, como aniquilar o risco de contaminação e que, após um período de isolamento social necessário para o melhor conhecimento do vírus e elaboração de protocolo de enfrentamento, é imperiosa a retomada das atividades acadêmicas, profissionais, econômicas e culturais, de forma responsável e gradual, segundo a essencialidade de cada uma”, escreveu a juíza na decisão.

Ela disse ainda que não estava convencida da possibilidade do poder Judiciário interferir em uma decisão administrativa da autoridade militar, subordinada ao poder Executivo, que tem competência para determinar os critérios de formação e avaliação de seus quadros, “entre os quais se inclui a metodologia de ensino (presencial ou à distância), temática sensível e intrinsecamente ligada à proteção da soberania nacional.”

“No caso concreto, a adequada formação das fileiras das Forças Armadas, por estar associada à proteção da soberania nacional, à defesa da lei e da ordem e ao combate mesmo da pandemia atual e de outras que possivelmente virão, é providência de natureza das mais essenciais, a demandar retomada prioritária, observadas as cautelas sanitárias pertinentes. Veja que não se trata de mera retomada da sistemática de ensino e funcionamento vigente no período pré-pandemia, mas de retorno responsável, ponderado, criterioso e informado por critérios técnicos”, concluiu.

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