Justiça autoriza retomada das aulas presenciais no Colégio Militar de BH


A Justiça Federal decidiu, nesta terça-feira (29), pela retomada das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte. Essa é a sexta decisão sobre a retomada ou não das atividades na instituição de ensino. 

“Atribuo efeito suspensivo ao agravo de instrumento e suspendo os efeitos da decisão que obstou a retomada das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, restando  preservada, contudo, a determinação de manutenção dos servidores civis federais no regime de teletrabalho proferida na Tutela Cautelar Antecedente”, escreveu o desembargador Jirair Aram Meguerian , que assinou a decisão.   

Ele disse ainda que o colégio já tomou as medidas para evitar a disseminação da Covid-19 e que como o retorno é facultativo ele está apto para acontecer. 

“As providências adotadas pelo Colégio Militar de Belo Horizonte aparentemente são suficientes para proporcionar um retorno gradual e seguro às atividades presenciais, já que respeitadas as medidas sanitárias de desinfecção das salas de aula e demais áreas comuns, de distanciamento, de realização das aulas com turmas reduzidas, caso em que serão somente 02 aulas presenciais por semana e as demais tarefas de desenvolverão por meio virtual”, escreveu o desembargador na decisão. 

Por nota a Prefeitura de Belo Horizonte disse que ainda não foi intimada sobre a decisão. 

No último dia 18 a Justiça proibiu o retorno das aulas presenciais no colégio após um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal (Sindsep). Mesmo assim, as aulas presenciais voltaram no dia 21, apenas com os professores militares. Depois, na última sexta (25), a Justiça decidiu pela retomada das aulas e no mesmo dia uma liminar proibiu as aulas presenciais. Foram também estabelecidas multas de R$ 5 mil se as atividades fossem retomadas e depois a multa subiu para R$ 50 mil. 

Nesta terça-feira, antes desta decisão judicial, tinha sido marcada uma audiência de conciliação para discutir a retomada das aulas presenciais no colégio, de acordo com a prefeitura da capital. A sessão estava prevista para ocorrer às 14h, por vídeo.

Onze creches e pré-escolas vão poder voltar a funcionar 

Também nesta terça-feira, a Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar que permite o funcionamento de 11 creches e pré escolas particulares em Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto na última quinta-feira (24) determinando o recolhimento dos alvarás das instituições de educação por causa da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Por meio da assessoria de imprensa, o executivo informou que foi intimado da decisão judicial e que vai entrar com recurso. 

“Não entendo razoável a restrição de funcionamento de creches e pré-escolas contida no novo decreto Municipal de n. 17.435/2020, uma vez que a Educação Infantil não é requisito para a matrícula no Ensino Fundamental, e a presença das crianças nesses locais é facultativa”, escreveu o juiz Rinaldo Kennedy Silva que deu a decisão.

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