Ferrovias no Brasil: da garantia à liberalização

O Brasil teve sua primeira ferrovia inaugurada em 1834, antes mesmo de a República ser estabelecida, por meio de uma concessão do Governo Imperial ao empreendedor Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá, para a implantação da Estrada de Ferro Petrópolis. Com o intuito de atrair investidores e fomentar o desenvolvimento da malha ferroviária, o então Imperador Dom Pedro II instituiu a Lei da Garantia de Juros, que estabelecia o pagamento, com recursos públicos, de 5% sobre o capital empregado na construção da ferrovia. A lei trazia, ainda, outros incentivos, como a proibição de qualquer outra ferrovia em um raio de cinco léguas e a isenção de impostos sobre importações de materiais ferroviários. Por outro lado, penalidades seriam aplicadas em caso de descumprimento do cronograma de implantação, levando à caducidade do contrato em caso de recorrência. Apesar de ter impulsionado o desenvolvimento férreo do Brasil no século 19, estes mecanismos se provaram insustentáveis dada a pressão orçamentária criada com o pagamento de juros ao privado. O governo foi então forçado a reduzir os benefícios, o que arrefeceu os investimentos no setor e motivou sua estatização.
Leia mais (05/03/2022 – 00h30)

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