Cresce mobilização em defesa da Serra do Curral

 
Após aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de licenciamento ambiental para mineração de uma área da Serra do Curral por parte da mineradora Taquaril Mineradora S.A. (Tamisa), às 3h da madrugada do último sábado (30), diversas figuras públicas, agentes políticos e integrantes da sociedade civil começam a se mobilizar para tentar barrar a exploração no cartão-postal de Belo Horizonte.
Ontem, o partido Rede Sustentabilidade acionou a Justiça contra o governo de Minas pedindo a imediata suspensão da licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A ação popular foi protocolada na pessoa do porta-voz estadual do partido, Paulo Lamac. 
“A medida considera lesiva ao patrimônio ambiental a aprovação do pedido de licenciamento da mineradora Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) para exploração na Serra do Curral, diante do irremediável dano ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico”, disse o partido em nota. 
A ação também destacou a grande repercussão na sociedade com a mobilização de diversas entidades e associações da sociedade civil, além do Ministério Público. A Justiça deve ser acionada por outras ações de entidades e órgão públicos nesta semana.
“A aprovação do licenciamento encerra a etapa final de avaliação técnica pelos órgãos ambientais do estado. No entanto, a votação que deliberou o pedido da mineradora ocorreu na madrugada do último sábado (30/4), após 18 horas de reunião virtual e quando a sala já estava sem a presença de representantes da sociedade civil, que se manifestaram contra a mineração”, ressaltou a Rede.
De acordo com Paulo Lamac, essa ação na Justiça pretende coibir a votação que desconsiderou totalmente as manifestações técnicas e populares contrárias à destruição na Serra do Curral, ao desequilíbrio ambiental que o empreendimento irá proporcionar e ainda ao impacto que atingirá diretamente os bairros vizinhos ao empreendimento, como Taquaril, Castanheiras, Alto Vera Cruz, Aglomerado da Serra e Alto Mangabeiras. 

REAÇÃO

As respostas foram praticamente instantâneas após aprovação do Copam com oito votos favoráveis. Atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) afirmou que o Executivo vai tentar viabilizar a suspensão do empreendimento por via judicial. "Vamos verificar se temos condições de entrar na Justiça para suspender essa decisão. A Serra do Curral não pode ser atacada."
"A gente vê com preocupação. Belo Horizonte não estaria, em tese, atingida, por isso a cidade não foi incorporada nesse processo, mas estamos achando muito ruim", completou o prefeito.
Rafael Martins (PSD), deputado estadual mineiro e presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), disse que dará entrada hoje em um processo judicial para tentar impedir a devida exploração. O parlamentar também diz que haverá convocação dos conselheiros do Copam para maiores explicações.

RESPEITO À LEGISLAÇÃO

Prefeito de Belo Horizonte na ocasião do tombamento municipal da Serra do Curral em 1991, Eduardo Azeredo pediu respeito à legislação a partir de qualquer tentativa de intervenção no cartão-postal. “Em 4 de abril de 1991, como Prefeito de Belo Horizonte, assinei o decreto de tombamento e proteção da Serra do Curral. Qualquer atividade industrial nova deve respeitar a legislação e compatibilizar com as necessárias preocupações ambientais e culturais.”
A luta pela preservação parte, principalmente, dos movimentos populares, como o “Tira o Pé da Minha Serra”, organizado pela sociedade civil e apoiado por agentes políticos. Um deles é a vereadora belo-horizontina Duda Salabert (PDT). “Vamos acionar a Justiça a fim de anular a reunião, já que existem evidências de irregularidades nela e vamos também tentar aprovar na câmara uma CPI para averiguar o motivo de Belo Horizonte não ser consultada e o motivo da Prefeitura de BH ter se mantido em silêncio sobre o assunto, tanto no governo Alexandre Kalil quanto no de Fuad Noman”, diz.

“A licença vai cair”, diz ativista

Integrante do movimento “Tira o Pé da Minha Serra”, o ativista ambiental Felipe Gomes acredita que a licença ambiental concedida à Tamisa irá cair. Ele celebrou a forma como o assunto reverberou e completa que agora o momento é de organização. “A licença vai cair, isto é só questão de tempo. O ato vergonhoso daqueles 10 nos permitiu alçar voos muito maiores. Furamos totalmente a bolha. BH só fala disso. A população está indignada e informada. Estamos na mídia nacional, todos os jornais estão falando de nosso movimento, pessoas influentes de todo o Brasil estão se manifestando em defesa da Serra (…) Agora, é momento de nos organizarmos. O núcleo de articulação está organizando ações e estamos pensando formas de distribuir tarefas”, afirma.
Arquiteta e urbanista, Cláudia Pires participou da reunião do Copam – que começou na manhã de sexta-feira e terminou na madrugada do dia seguinte. Ela diz à reportagem do EM que o empreendimento é ilegal e relembra, por exemplo, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi contrário ao relatório.
“O relatório tem uma série de irregularidades, uma delas motivou o Ibama a votar contrário, porque não houve caracterização do bioma Mata Atlântica, nenhum estudo foi apensado. Fora isso, a consideração que a Serra está em um novo processo de tombamento, a área é próxima ao pico Belo Horizonte e traz riscos, próximo dali tem uma barragem da Vale. Tem uma série de questões, como o rebaixamento de lençóis freáticos, além de ter que ouvir os impactados, eles estão se posicionando de forma contrária. Precisa avaliar isso em função do impacto que gera, gera um dano, um dano irreversível”, diz.
Cláudia, que também é ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), acredita em uma batalha judicial longa. A arquiteta levanta a possibilidade de o caso ter apoio federal e lamentou o fato de o governo de Minas ter participado dessa aprovação.
“Observo isso como especialista mesmo, sou nascida em Nova Lima, isso nos preocupa, é meu dever como cidadã, é nosso dever físico estar nessa luta. A situação da mineração em Minas chegou a níveis críticos, críticos à vida. Estamos em solidariedade para um ajudar o outro, e é isso. Estamos mobilizados, já existem ações protocoladas, acredito que o Ministério Público Federal, porque área de bioma protegido é de responsabilidade da União, acho que vão entrar com ação civil pública ou se unir ao Ministério Público de Minas Gerais. Vai ser uma briga longa, mas o que mais ficamos estupefatos é que o governo deveria ajudar, mas é conivente”, completa.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia ajuizado ação contra a mineradora e a Prefeitura de Nova Lima para tentar barrar o empreendimento. Contudo, a ação não surtiu efeito.
“O projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos. As leis de uso e ocupação de Nova Lima vedam o uso minerário em zonas que seriam abrangidas pelo empreendimento. Mesmo assim, em 15 de fevereiro de 2022, o município de Nova Lima expediu declaração que atestou a conformidade do projeto CMST em relação à legislação urbanística”, diz o MPMG.

Abaixo-assinado para tombamento estadual

Um abaixo-assinado eletrônico em defesa do tombamento estadual da Serra do Curral circula pelas redes sociais desde a tarde de sábado. O texto conta com a participação de vários representantes da sociedade e associações em defesa do meio ambiente.
Até blocos de carnaval também protestaram contra a decisão que aprovou a exploração da serra. Os blocos carnavalescos se reuniram no sábado na Praia da Estação, evento de contestação que ocupa a Praça da Estação, na Região Central de BH.
A decisão do Copam é a etapa final de avaliação técnica de órgãos ambientais estaduais. O projeto da mineradora Tamisa prevê a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) em uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, na região da fazenda Ana Cruz, próxima ao Pico Belo Horizonte. No processo de exploração, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério ao longo de 13 anos. Assim como lavrar três milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.
Além do Ibama, a Fundação Relictos (Relictos), a Associação Promutuca (Promutuca) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) votaram contra a mineração na área da Serra do Curral.

POSIÇÃO DOS ENVOLVIDOS

Tamisa, governo de Minas e Prefeitura de Nova Lima se manifestaram sobre a aprovação. "Trata-se de Processo de Licenciamento Ambiental absolutamente regular, fundamentado em detalhados estudos ambientais desenvolvidos ao longo de 7 (sete) anos, seguido de rigorosa análise do órgão ambiental competente durante dois anos que, ao final, emitiu parecer favorável ao deferimento da licença, aprovado na reunião”, diz trecho da manifestação da Tamisa.
“A definição de deferimento ou indeferimento das respectivas licenças pleiteadas é de competência dos conselheiros do Copam – órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por diversas instituições, com representantes do Poder Público e também da Sociedade Civil. A empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de 4 vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais”, afirmou o governo de Minas.
"A Prefeitura de Nova Lima informa que todo processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do estado. Cabe ao município apenas atestar a conformidade da atividade conforme os parâmetros do Plano Diretor", afirmou o prefeito novalimense João Marcelo.

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