Covid-19: Decreto determina contingenciamento de despesas pela Prefeitura de BH


Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e os efeitos na economia, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), publicou um decreto, nesta quinta-feira (16), com medidas de contingenciamento de despesas, correntes e de capital. As determinações valem para os órgãos e entidades do Poder Executivo, financiadas com recursos ordinários do Tesouro.

O texto define que a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para 2020, feita por meio de decreto em 24 de janeiro deste ano, “deverão ser contingenciados de acordo com deliberação específica da Câmara de Coordenação Geral (CCG), com objetivo de redução global de 15%”. 

Entre as determinações estão a negociação dos contratos de aluguel, com o objetivo de reduzir 10% de seu valor nominal de maio a dezembro, e a fixação da taxa de administração dos contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada, que deverá ser limitada em 7%.

O decreto determina ainda que os contratos de prestação de serviços de transporte deverão ser renegociados, reduzindo-se a quilometragem e o tempo de disponibilidade em 25%, proporcionalmente ao valor da despesa. As viagens nacionais e internacionais estão suspensas. 

O limite de de recursos autorizado pela CCG para despesas de obras e manutenção da cidade deverá ser agora contingenciado em 25%. Para a Secretaria Municipal de Fazenda, ficou estabelecido que os contratos de operação de crédito devem ser renegociados para reduzir o valor de pagamento de juros e de amortização da dívida pública em 2020.

Nem todas as regras do decreto se aplicam à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, que têm necessidades específicas neste momento de pandemia. As normas já estão valendo. 

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