Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR

A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de Renda, dois temas defendidos pelo Ministério da Economia.

O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei elaborados a partir dos trabalhos da comissão e também de conversas com o governo federal.

Os estudos estão sendo feitos por consultores e pela equipe do economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

Aguinaldo citou como possibilidade uma desoneração por faixa de renda, conforme proposta de Appy antecipada pela Folha.

O deputado disse também que todos esses temas serão tratados com o governo federal.

“A desoneração da folha não cabe em PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Tem muita coisa que será tratada no âmbito da comissão, mas que não será no formato de PEC. Por exemplo, a legislação do Imposto de Renda. Vamos tratar dessa legislação e encaminhar pela própria comissão, em forma de projeto de lei complementar ou ordinário”, afirmou o relator.

“Talvez a solução da desoneração venha por um caminho que a gente venha a atacar essa questão da regressividade. Estamos estudando desonerar por faixa, pode ser uma solução.”
Leia mais (09/19/2019 – 13h51)

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