Bloqueio de recursos em federais é inconstitucional, defende procuradoria



O bloqueio de 30% dos recursos discricionários das universidades federais é inconstitucional no entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra o Ministério Público Federal.

O órgão encaminhou o documento nesta quarta-feira (15) à PGR (Procuradoria-Geral da República) como subsídio à manifestação que será apresentada em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da medida.

A Procuradoria questiona o fato de o impacto do contingenciamento ser mais alto em várias federais, além de superar o percentual de 24,7% imposto pelo decreto federal que bloqueou recurso em todo governo.

Os bloqueios de orçamento determinados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) na área da educação têm um impacto desigual nas federais, apesar de a definição do MEC (Ministério da Educação) indicar um corte linear de 30%. Para 37 das 68 federais, o congelamento supera esse percentual.

Há federais em que o corte atinge metade dos recursos discricionários autorizados, como ocorre nas universidades do Sul da Bahia (54%), Mato Grosso do Sul (52%) e Grande Dourados (49%). Os recursos discricionários excluem salários, por exemplo.

O corte realizado pelo MEC foi de 30% sobre parte dos recursos, mas o percentual de congelamento sobre o autorizado varia a cada instituição porque o orçamento de cada universidade tem uma realidade, como capacidade de angariar recursos próprios.
Leia mais (05/15/2019 – 10h21)

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