Audiência pública na Câmara discute concessão de mercados municipais em BH


Comerciantes e moradores do entorno de seis mercados municipais de Belo Horizonte participaram na manhã dessa segunda-feira (29) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para debater o Projeto de Lei (PL) 747/2019, de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD). 

O texto prevê a concessão, via licitação, da administração do Mercado Distrital do Cruzeiro, do Mercado de Santa  Tereza, da Central de Abastecimento Municipal, do Mercado Popular da Lagoinha, da feira coberta do Padre Eustáquio e do quarto andar do Mercado Novo.

A preocupação tanto dos comerciantes, quanto dos moradores, é de que essa concessão para a iniciativa privada promova mudanças drásticas na estrutura dos mercados municipais que possam descaracterizá-los e até alterar a finalidade deles. 

“O projeto é muito simples no sentido de que falta muita coisa. Nós queremos colocar no projeto que ele garanta o mercado como mercado. Que garanta a agricultura familiar, a agricultura urbana, a economia popular solidária, isso tem que estar no projeto, para que o mercado não vire um shopping ou um estacionamento e cumpra o papel de mercado”, explica relator do projeto na comissao, vereador Pedro Patrus (PT).

Durante a audiência pública, a secretária municipal de Assistência Social, Maíra Colares, defendeu que a concessão é importante para garantir investimentos nos mercados municipais. A gestora também apontou que não há possibilidade de mudanças na finalidade dos mercados, porque essa será uma das regras para a concessão. 

“Nós construimos um grupo de trabalho para discutir com os permissionários e grupos de associação de bairro para construirmos uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). Ela tem regras muito bem definidas que vão orientar a exploração dessa licitação econômica e que estabelece diretrizes claras, como por exemplo a finalidade que é de mercado”, disse.

O relatório sobre a proposta vai ser apresentado na comissão em até cinco dias úteis.

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