Aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, um Projeto de Lei (PL) pode tornar serviços essenciais as atividades das escolas e as aulas presenciais, restringindo assim o fechamento de escolas da capital durante a pandemia. O PL 103/2021 segue nos próximos dias para a apreciação do Prefeito Fuad Noman (PSD).
Caso seja aprovado, não será permitida a suspensão ou interrupção das atividades escolares. Segundo o projeto, em caso de pandemia ficam autorizados somente o uso rigoroso de protocolos de segurança. A execção ocorre em caso de estado de sítio ou estado de defesa, únicas situações em que as atividades poderão ser interrompidas.
Prós e contras
Flávia Borja (PP), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (Patri), José Ferreira (PP) e Wesley (PP), autores do projeto, defendem que a aprovação é “imprescindível” tendo em vista que a educação é um serviço essencial e deve ser priorizada. Eles também argumentam que a paralisação das escolas, além de danos à aprendizagem, causam problemas à saúde pública.
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Já os vereadores contrários a decisão dizem que a suspensão das aulas, é uma das principais medidas contra a COVID-19, já que as escolas são grandes centros de circulação, e podem ter um impacto sobre os casos e mortes na cidade. Além disso, defendem que a decisão de manter fechados ou abertos os serviços é do poder executivo.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede) Flávia Silvestre Oliveira considera que o projeto foi construído com fins eleitorais de vereadores, que visam atender a parte mais conservadora do eleitorado.
“Esse grupo estava reivindicando que as escolas estivessem funcionando e nós podemos perceber e comprovar após a vacina que as escolas abertas durante a pandemia poderiam causar a morte de milhares de pessoas, considerando os surtos de COVID-19 que tomaram conta das escolas nos últimos meses”.
De acordo com a diretora, o desastre só não foi pior po causa da vacinação. Ela argumenta ainda que a escola é um serviço importante e pode ser considerado essencial apenas no sentido de atender ao público estudantil, mas não no sentido de que não pode ser fechada.
“O sindicato considera lamentável a aprovação de um projeto desse teor, tendo em vista o enorme número de mortes no país. Mais de 600 mil pessoas mortas pelo vírus e ainda sim foi construído um projeto nesta perspectiva que nega a ciência e as pesquisas”, disse.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Jociane Morais
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