Arrecadação com multas cresce


Ao proibir a aplicação de multas pela BHTrans, em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o órgão era uma sociedade de economia mista, que, na prática, visava ao lucro. Naquele ano, a cidade arrecadou R$ 49 milhões em multas (o equivalente a R$ 84 milhões, se corrigido o valor pela inflação do período), sendo R$ 29,9 milhões em penalidades aplicadas por agentes. No ano passado, o município arrecadou quase R$ 119 milhões em multas, crescimento de 37,66% em comparação com o valor corrigido pelo IPCA. Em 2019, até outubro, já são mais de R$ 114 milhões encaminhados aos cofres públicos.

Apesar do aumento na arrecadação e do crescimento do número de radares, especialistas acreditam que a restrição imposta à BHTrans foi um divisor de águas na gestão do trânsito da capital. Na avaliação de Ricardo Mendanha Ladeira, engenheiro e diretor regional da Associação Nacional de Transporte Público, a presença de agentes e dos dispositivos eletrônicos nas ruas não deve se analisada sob o ponto de vista da arrecadação ou do lucro. “A multa não é o objetivo. Os radares, em grande parte, são para flagrar o excesso de velocidade, coisa que os agentes não tinham condição e equipamentos para autuar. As multas de antes são diferentes das de agora”, considera o especialista.

Para o motorista de aplicativo Samuel Borges, 57, a imprudência dos condutores aumentou depois que a BHTrans parou de multar. Mas ele questiona o interesse da empresa em solucionar outros problemas do trânsito. “A questão é que, depois que eles (BHTrans) foram proibidos de autuar, os agentes sumiram das ruas. Era importante estar em via pública só quando tinha interesse econômico?”, indaga o motorista.

Fiscalização frouxa ameaça segurança

O veto à BHTrans e a transferência para a Guarda Municipal do dever de fiscalizar o trânsito coincidem com a redução do número de multas aplicadas contra infrações que representam ameaça do funcionamento do trânsito em uma metrópole.

Apesar do crescimento de 84,85% da frota de veículos em BH entre 2008 e 2018, dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) mostram que as multas por não se usar cinto de segurança caíram de 22.217 em 2008 para 16.475 em 2018, o que representa uma queda de 25,85%. Caso o rigor na fiscalização tivesse acompanhado o crescimento da frota, mais de 40 mil multas teriam sido aplicadas aos belo-horizontinos por esse motivo no ano passado.

As multas para quem estaciona ou para sobre passeios ou faixa de pedestres caíram 66,16%. Em 2008, foram aplicadas 32.289 punições, enquanto em 2018 houve10.928. Neste ano, até 7 de novembro, foram registradas 8.768 autuações por esse motivo.

Respostas

BHTrans

Segundo a empresa, embora tenha sido“limitadora”, a proibição de autuar possibilitou que ela atuasse de forma mais efetiva no controle do trânsito, cuja demanda aumentou devido ao crescimento de 70% da frota em dez anos. Ainda de acordo com a BHTrans, somente em 2018, cerca de 49 mil fiscalizações foram realizadas no transporte coletivo. Além disso, parte dos agentes faz programação e manutenção semafórica.

Radares

A BHTrans declarou que a instalação de radares é considerada um sucesso, levando-se em conta a eficiência dos equipamentos.

Guarda Municipal

Entre 2008 e 2019, o número de agentes responsáveis por fiscalizar o trânsito em BH passou de 150 para 701. O órgão informou que estacionar em local proibido é a principal causa de multas aplicadas pela corporação.

 

“Tenho a impressão de que fecham os olhos e fazem vista grossa para muitas infrações.”

Morisson Couto
Taxista

 

“A função dos fiscais era só multar. Não importava se o trânsito estava ruim. Só multavam.”

José Antônio Andrade
Aposentado

Fonte do link

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

doze + um =