Área de preservação ambiental pode ser urbanizada sem estudos


O futuro dos arredores do Parque Estadual Serra do Sobrado e Refúgio Estadual de Vida Silvestre Serra das Aroeiras, em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, está sendo decidido pelo Legislativo local. Os vereadores terão que votar sobre a possibilidade de loteamento na área, que é uma zona de proteção ambiental. O problema é que o Projeto de Lei 22/2019 caminha mais rápido do que o plano de manejo, que determinaria as regras para ocupação do local, o que vem preocupando ambientalistas. Ontem, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo fez audiência pública para dar mais um passo rumo a essa decisão. 
A expectativa inicial era que o plano de manejo do Parque Estadual Serra do Sobrado ficasse pronto em meados de 2021, segundo o Comitê de Acompanhamento de Bacias Hidrográficas. Porém, o edital para contratar a empresa que vai fazê-lo deve ser publicado só na semana que vem, segundo a gestora ambiental e membro do Subcomitê de Bacias Hidrográficas da região, Derza Costa Nogueira. Já no caso da reserva Refúgio Estadual de Vida Silvestre Serra das Aroeiras não há sequer expectativa para a elaboração do plano de manejo.
O plano é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que assume estar em atraso. “O Estado tem uma dívida com a sociedade em relação a esses planos de manejo. Existe uma determinação do governador para que todos os planos de manejo das unidades de conservação sejam feitos até o ano de 2022”, prometeu, na audiência pública de ontem, o diretor da Unidade de Conservação do IEF, Claudio Vieira de Castro. 
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Pedro Leopoldo, Juliano Fagundes, a proposta que corre no Legislativo quer incluir o espaço amortizado (responsável pela proteção do parque) no Plano Diretor da cidade. Ou seja, a expansão urbana poderia chegar a essa área. “Para ser considerada uma Unidade de Conservação, é preciso possuir um plano de manejo, o que não é o caso dessas unidades”, defende. 
O possível avanço da urbanização para a área hoje protegida assusta os moradores da região. A dentista Silvana Maria Costa, 53, mora na divisa com o parque Serra do Sobrado. Ela também é membro da Frente Socioambiental da cidade de Pedro Leopoldo e pede que os impactos de empreendimentos na região sejam devidamente analisados por meio do plano de manejo. “A gente não quer proibir o desenvolvimento, mas somos a favor que isso seja feito após o plano de manejo”, afirma. 

Secretário questiona a lei federal
Apesar de uma lei ter transformado em parques estaduais a Serra do Sobrado e o Refúgio Estadual de Vida Silvestre Serra das Aroeiras em 2010 e 2013, respectivamente, o secretário de Meio Ambiente de Pedro Leopoldo, Juliano Fagundes, defende que a área possa ser urbanizada. E a justificativa é a de que os parques teriam sido criados depois da definição do Plano Diretor da cidade, que é de 2008. 
“Antes da criação dos parques, essas áreas eram tratadas pelo Plano Diretor como urbanas, e não rurais. Na alteração desse Plano Diretor, em 2016, deveríamos já ter corrigido isso e estamos tentando agora”, defende.
A questão é que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) é que estabelece critérios e normas em áreas protegidas, como os dois parques, conforme lei federal 9.985, de 18 de julho de 2000.

Parques guardam várias riquezas
Serra do Sobrado. Tem um espaço que equivale a 400 campos de futebol. A área tem vegetação do bioma de Mata Atlântica e de Cerrado e abriga diversas espécies, como cachorros-do-mato, tatus, veados, esquilos e aves. 
Serra das Aroeiras. Tem 1.035 hectares e faz parte da bacia do ribeirão da Mata. Tem vegetação de Cerrado e matas de aroeira, uma espécie da Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.

Fonte do link

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

vinte + 4 =