Área de preservação ambiental pode ser urbanizada sem estudos


O futuro dos arredores do Parque Estadual Serra do Sobrado e Refúgio Estadual de Vida Silvestre Serra das Aroeiras, em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, está sendo decidido pelo Legislativo local. Os vereadores terão que votar sobre a possibilidade de loteamento na área, que é uma zona de proteção ambiental. O problema é que o Projeto de Lei 22/2019 caminha mais rápido do que o plano de manejo, que determinaria as regras para ocupação do local, o que vem preocupando ambientalistas. Ontem, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo fez audiência pública para dar mais um passo rumo a essa decisão. 
A expectativa inicial era que o plano de manejo do Parque Estadual Serra do Sobrado ficasse pronto em meados de 2021, segundo o Comitê de Acompanhamento de Bacias Hidrográficas. Porém, o edital para contratar a empresa que vai fazê-lo deve ser publicado só na semana que vem, segundo a gestora ambiental e membro do Subcomitê de Bacias Hidrográficas da região, Derza Costa Nogueira. Já no caso da reserva Refúgio Estadual de Vida Silvestre Serra das Aroeiras não há sequer expectativa para a elaboração do plano de manejo.
O plano é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que assume estar em atraso. “O Estado tem uma dívida com a sociedade em relação a esses planos de manejo. Existe uma determinação do governador para que todos os planos de manejo das unidades de conservação sejam feitos até o ano de 2022”, prometeu, na audiência pública de ontem, o diretor da Unidade de Conservação do IEF, Claudio Vieira de Castro. 
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Pedro Leopoldo, Juliano Fagundes, a proposta que corre no Legislativo quer incluir o espaço amortizado (responsável pela proteção do parque) no Plano Diretor da cidade. Ou seja, a expansão urbana poderia chegar a essa área. “Para ser considerada uma Unidade de Conservação, é preciso possuir um plano de manejo, o que não é o caso dessas unidades”, defende. 
O possível avanço da urbanização para a área hoje protegida assusta os moradores da região. A dentista Silvana Maria Costa, 53, mora na divisa com o parque Serra do Sobrado. Ela também é membro da Frente Socioambiental da cidade de Pedro Leopoldo e pede que os impactos de empreendimentos na região sejam devidamente analisados por meio do plano de manejo. “A gente não quer proibir o desenvolvimento, mas somos a favor que isso seja feito após o plano de manejo”, afirma. 

Secretário questiona a lei federal
Apesar de uma lei ter transformado em parques estaduais a Serra do Sobrado e o Refúgio Estadual de Vida Silvestre Serra das Aroeiras em 2010 e 2013, respectivamente, o secretário de Meio Ambiente de Pedro Leopoldo, Juliano Fagundes, defende que a área possa ser urbanizada. E a justificativa é a de que os parques teriam sido criados depois da definição do Plano Diretor da cidade, que é de 2008. 
“Antes da criação dos parques, essas áreas eram tratadas pelo Plano Diretor como urbanas, e não rurais. Na alteração desse Plano Diretor, em 2016, deveríamos já ter corrigido isso e estamos tentando agora”, defende.
A questão é que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) é que estabelece critérios e normas em áreas protegidas, como os dois parques, conforme lei federal 9.985, de 18 de julho de 2000.

Parques guardam várias riquezas
Serra do Sobrado. Tem um espaço que equivale a 400 campos de futebol. A área tem vegetação do bioma de Mata Atlântica e de Cerrado e abriga diversas espécies, como cachorros-do-mato, tatus, veados, esquilos e aves. 
Serra das Aroeiras. Tem 1.035 hectares e faz parte da bacia do ribeirão da Mata. Tem vegetação de Cerrado e matas de aroeira, uma espécie da Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.

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