ALMG deve votar vetos que travam a pauta na próxima semana

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O veto parcial que está trancando a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde o início de março – impedindo a votação de outros projetos, exceto os relacionados à Covid-19 – deve ser votado na semana que vem.

O governador Romeu Zema (Novo) vetou três artigos no projeto de lei que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). Entre eles, o direito dos atingidos ao ônus da prova, em caso de rompimento de barragens. O governador considerou que o assunto é de competência da União por se tratar de direito processual.

Além disso, Zema vetou um trecho que determinava a criação de planos de reparação de danos para as barragens já existentes, com a justificativa de que a lei não pode retroagir, e outro artigo que exigia a elaboração do plano como pré-requisito para o licenciamento ambiental do empreendimento. Neste último caso, o governador argumentou que o plano de reparação já é uma das condições do processo de licenciamento ambiental.

Na prática, o plano prevê as ações a serem tomadas e os custos da reparação quando houver algum dano causado à população pelas barragens.

O veto esteve perto de ser votado ontem, mas não houve acordo entre os deputados para que o texto fosse analisado. Para o veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos deputados, o equivalente a 39 votos. 

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