Ala LGBT de penitenciária de São Joaquim de Bicas sofre com descasos


Falta de medicamentos e de tratamento para presos diagnosticados com Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, interrupção de hormonização corporal, obrigatoriedade de mulheres trans e travestis terem os cabelos raspados e superlotação. Essa é parte da realidade de irregularidades da ala LGBT da penitenciária Professor Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana da capital, segundo o relatório apresentado pela deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL). As denúncias serão tema de audiência pública na próxima quinta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O pavilhão onde está localizada a ala LGBT da penitenciária, uma das primeiras a serem criadas no Brasil, tem capacidade para receber 112 internos, mas acomoda, atualmente, de acordo com o que a direção do local apontou para o relatório, 292 detentos. Deles, 74 são transexuais ou travestis. No total, a penitenciária tem capacidade para 396 presos, mas abriga cerca de 808.

“Identificamos a situação de morte em que os presos estão. A gente percebeu que tinham celas com seis camas e 18 presos. São condições de violação de direito humano visível. Há uma insuficiência da limpeza urbana nessa área, então o recolhimento de lixo fica comprometido e gera infestação. Tem ainda a incidência de doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou a deputada.

Para Andréia de Jesus, o grande problema é que as detentas trans e travestis da ala LGBT não são reconhecidas como mulheres pelo Estado. “A gente identificou que a maioria das mulheres trans que estão nessa ala tiveram o cabelo raspado. Tem toda uma violação do corpo dessas mulheres. A ausência de agente penitenciário feminina que pudesse fazer abordagem nelas é ainda um desafio para o sistema prisional, em reconhecer essas mulheres trans como mulheres. Já tem todo o estereótipo, todo o corpo de mulher e precisa de um atendimento diferenciado. Na Jason ainda não tem, muito pelo contrário. Embora tenha uma ala LGBT e tenha um número reconhecido e diagnosticado, não existe uma política no sistema prisional para atender o público trans”, afirmou a deputada.

De acordo com o relatório que será apresentado em audiência pública na próxima quinta-feira, os detentos diagnosticados com doenças sexualmente transmissíveis não têm recebido nem medicamentos nem atendimento médico. Presos com doenças contagiosas, como tuberculoses, também não são encaminhados a tratamentos. Equipes da prefeitura de Igarapé e do Ceresp Betim realizaram alguns atendimentos, mas não foi suficiente. As detentas em situação de transição, que estão em processo de acompanhamento hormonal, ainda segundo a equipe da deputada, não têm tido a oportunidade de realizar a manutenção do tratamento. A equipe também informou que todas as agentes penitenciárias mulheres que trabalhavam no local foram transferidas para o presídio de Vespasiano, o que faz com que detentas trans e travestis passem por revistas diárias de agentes homens.

O relatório também aponta denúncias de homofobia e agressões por parte dos agentes penitenciários. Os detentos estariam, inclusive, sendo impedidos de realizarem exames de corpo de delito nesses casos. Parte das agressões e comportamentos homofóbicos, contudo, também vieram de dentro da ala, uma vez que foi observado que alguns presos se autodeclaram LGBTS apenas para ocuparem as vagas e tentam voltar atrás depois, demonstrando, de acordo com o relatório, um descontrole na regulamentação, visto que basta uma autodeclaração para garantir a inserção no pavilhão.

Os demais presos fazem coro às condições precárias. Eles informaram que a alimentação é ruim e insuficiente e que às vezes comem pasta de dente devido a podridão das comidas ofertadas. Afirmaram não receber atendimento médico e disseram que não há escola para todos que estão no pavilhão. Também informaram não ter acesso a cobertores, copos e chinelos e reclamaram a falta de cama e de condições e produtos de higiene pessoal. 

Racionamento de água. Segundo a deputada Andréia de Jesus, o presídio ainda tem passado por um controle no fornecimento de água, tanto para banhos como para hidratação, uma vez que a cidade é abastecida pelo Rio Manso, atingido pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. “É preciso fazer com que o Ministério Público reconheça que quem está dentro do sistema prisional e está sem água hoje naquela região, é atingido por barragem”, disse.

Além disso, foi observado que não há coleta de lixo com caminhão na região, o que fez com que se criasse uma infestação de ratos no presídio, fato que foi alvo de notificação para a Secretaria Municipal de Saúde da cidade. 

A reportagem questionou o governo do Estado sobre as denúncias feitas no relatório e aguarda um retorno.

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