Absolvição de Bolsonaro por pesca ilegal vira 'jurisprudência' no STF



Precedente Ricardo Lewandowski, ministro do STF, absolveu um homem do crime de pesca ilegal ao tomar como referência decisão do próprio tribunal sobre Jair Bolsonaro. Em 2016, quando ainda era deputado, o agora presidente foi absolvido pelo Supremo após ter sido acusado de prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios, onde a atividade é proibida.

Para todos “Seria de extrema injustiça aplicar o princípio da insignificância em favor de um parlamentar, hoje presidente da República, cuja função é zelar e elaborar as leis de nosso país, e negar tal benefício a um cidadão hipossuficiente [pobre]”, escreveu Lewandowski na sentença. O princípio da insignificância determina a não punição de crimes de potencial ofensivo irrelevante.
Leia mais (05/03/2020 – 00h00)

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